POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O GRUPO CAPRICCIOSA, S.A. (adiante, Grupo Capricciosa), com NIPC 505215144 e sede na DOCA DE
SANTO AMARO, ARMAZÉM 8 1º, EDIFÍCIO TOPO NASCENTE 1350-353, LISBOA é uma empresa que se
dedica, entre outras atividades, à área de restauração e detém o programa de fidelização Grupo
Capricciosa.

O GRUPO CAPRICCIOSA está empenhado em proteger a privacidade dos UTILIZADORES do programa
tanto na aplicação como no site ( https://grupocapricciosa.pt/ ), tendo para o efeito elaborado a
presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito
para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e
tratamos em respeito com o novo Regulamento de Proteção de Dados (‘RGPD’).

ACONSELHAMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASSIM COMO OS TERMOS E
CONDIÇÕES DO PROGRAMA PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS
SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO
COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.

1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados
pessoais que é efetuada pelo Grupo Capricciosa de acordo com critérios pré-determinados, para
efeitos da prestação de serviços e produtos através da aplicação, permitindo desse modo que esses
serviços decorram de forma expedita e sem transtornos para as partes envolvidas.

O UTILIZADOR, para poder utilizar e navegar pela aplicação do Grupo Capricciosa e utilizar as suas
funcionalidades, nomeadamente, a identificação do UTILIZADOR nas unidades de restauração,
utilização de campanhas ou outras promoções, a avaliação das unidades e a partilha de lojas, terá de
efetuar um registo válido.

2 – DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem,
relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente,
designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos
específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os seus dados pessoais irão permitir-nos prestar os serviços e produtos de forma adequada e
expectável com os fins da aplicação, sendo nesse sentido uma ferramenta essencial no garante e
satisfação dos UTILIZADORES da aplicação e, como tal, elemento fundamental para o sucesso
recíproco de todos.

3 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O Grupo Capricciosa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, agindo de acordo com os critérios determinados pelo Grupo Capricciosa que decide as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados. O Grupo Capricciosa integra na sua estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela Responsável, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais.

É possível contactar o DPO enviando um email para dpo@grupocpa.pt

4 – FINALIDADES

Os dados recolhidos são tratados automaticamente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e as melhores práticas, destinando-se esses dados à prestação do serviço do Programa de Fidelização Grupo Capricciosa, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos, adaptar os serviços do programa de fidelização às necessidades dos seus utilizadores e desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros.

5 – DADOS RECOLHIDOS

Para esses efeitos, o Grupo Capricciosa recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços e produtos, mas igualmente à sua atividade e à gestão da aplicação, nomeadamente, nome, endereço de correio eletrónico, telemóvel, data de nascimento, NIF, nome a constar nas faturas e género.

Relativamente aos dados recolhidos pela aplicação aquando da sua utilização do serviço, esta irá registar automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como, a plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas.

Aquando da utilização do serviço pode ainda ser enviada a localização do utilizador para obtenção de resultados georreferenciados, não sendo esta informação objeto de conservação pelo Grupo Capricciosa.

6 – COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS

A recolha de dados de identificação dos UTILIZADORES será efetuada através de um formulário de registo na aplicação ou no website grupocapricciosa.pt, após o UTILIZADOR declarar que tem conhecimento dos dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e consentir esse mesmo tratamento, que ocorre em conformidade com o RGPD, sendo armazenados em bases de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.

7 – “COOKIES”

Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com exceção dos “cookies” especificamente necessários ao desempenho e execução do Site, o armazenamento de outros “cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do UTILIZADOR, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

“Cookies” são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do UTILIZADOR, sendo que o Grupo Capricciosa utiliza apenas “Cookies” de sessão:

  • Estes são temporários e permanecem no navegador (browser) até sair do website, permitindo esta informação, gerir, de forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de acesso ao website.

O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de “cookies”, reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento da aplicação Site.

9 – FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade a gestão do Programa de Fidelização do Grupo Capricciosa pelo Grupo Capricciosa, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR e à gestão da aplicação.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se igualmente à comunicação de novidades sobre ofertas especiais e novos recursos e à realização de ações de marketing por terceiros, quando autorizado pelos UTILIZADORES.

10 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO

O período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo.

Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período de duração do registo do UTILIZADOR, e até 1 (um) ano após o fim do registo, seja por resolução, cancelamento, suspensão ou falta de utilização da aplicação, conforme Termos e Condições da mesma, período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

De acordo com o RGPD, os titulares dos dados, neste caso os UTILIZADORES do programa, estão protegidos por uma série de direitos que aqui mencionamos, mas que se encontram em detalhe discriminados nos Termos e Condições do programa:

  • Direito à retificação dos seus dados pessoais;
  • Direito ao acesso aos seus dados pessoais;
  • Direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
  • Direito ao esquecimento. Aceda ao seu Perfil – RGPD para exercer o Direito ao Esquecimento.

Os UTILIZADORES têm o direito de solicitar ao Grupo Capricciosa, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Têm ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos legalmente previstos.

As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail geral@grupocpa.pt.

Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

11 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

Dentro de um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger, o Grupo Capricciosa garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, utilizando nomeadamente o protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS).

12 – COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

As informações pessoais dos UTILIZADORES são ativos do Grupo Capricciosa e valorizam a aplicação do Programa de Fidelização.

O Grupo Capricciosa não vende nem aluga a terceiros os dados pessoais pelos quais é responsável pelo tratamento, podendo existir apenas uma partilha dos dados pessoais nas seguintes condições:

  • O Grupo Capricciosa poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, nomeadamente, entre as várias unidades do Grupo Capricciosa, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, assegurando o Grupo Capricciosa que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado;
  • Caso seja o Grupo Capricciosa a contratar a prestação de serviços, o Grupo Capricciosa permanecerá como responsável pelos dados pessoais disponibilizados. Caso sejam os terceiros a contratar o Grupo Capricciosa, nomeadamente as unidades aderentes, estes serão responsáveis pelos tratamentos que efetuem;
  • As empresas com quem a aplicação partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas, salvo para assegurar o correto funcionamento da aplicação, devendo assegurar a confidencialidade desses dados.
  • No caso de a aplicação ou parte dos seus ativos serem vendidos, ou no caso improvável de deixar de operar, as informações de utilização serão um dos ativos transferidos ou adquiridos por terceiros, ocorrendo tal operação em conformidade com o RGPD.

O Grupo Capricciosa poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

A aplicação e o website poderão conter ligações para outros websites, sendo unicamente da responsabilidade dos titulares desses website o tratamento que dão aos dados que recolhem, não se responsabilizando o Grupo Capricciosa pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros sítios da internet ou serviços.

13 – TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

Na eventualidade de ocorrer(m) alguma(s) transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, o Grupo Capricciosa cumprirá com a LPD, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

14 – ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo Capricciosa reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO A PRESENTE POLÍTICA, CONSENTINDO NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME EXPOSTO.